Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 10
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 23/05/2025
Data final 23/05/2026
Orgão MINAÇU - PREV
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 23.090.415/0001-07
Prestador ALVES & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Objeto IMPORTÂNCIA CORRESPODENTE A CONTRATO Nº 10/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA OPERACIONAL PREVIDENCIÁRIA, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE REGULATÓRIO NO QUE TANGE AS EXIGÊNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MPS PARA EMISSÃO E MANUTENÇÃO DA CRP, ATUALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS REAJUSTADOS E ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS.
Valor 93,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
NEUZELIA PEDRO SANTANA DOS SANTOS
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
  2. CONTRATO
  3. EMPENHO